Passados dez anos da aprovação da Lei do Gás (11.909/09) nada aconteceu, pois o eficiente lobby dos monopólios impediu que os consumidores pudessem adquirir de forma competitiva seu gás no Mercado Livre.
As consequências foram nefastas para o Brasil. Data de 2013 a estagnação do consumo de gás, deixando clara a paralisia econômica do país. Além disso, há insuficiente diversidade de ofertantes no mercado, com poucas empresas explorando e produzindo e apenas uma sendo responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país.
Desde 2013, com a apresentação do Projeto de Lei (PL) 6.407, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, o Congresso Nacional tenta pressionar os poderosos monopólios para a efetiva abertura do Mercado Livre de Gás no Brasil.
Essa abertura proporcionará à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor e redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, sendo claro que a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor.
Esse conjunto de propostas, oriundo do Programa Gás para Crescer, e agora encampadas pelo novo Governo no “Novo Mercado de Gás”, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, ampliando e diversificando a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
As propostas são resultado de um amplo e longo debate no setor, que envolveu mais de 150 agentes, e que propõe a abertura do setor em todos os seus elos, da produção ao consumo, por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte, o acesso não discriminatório a terceiros interessados nas infraestruturas essenciais e a definição de regras para consumidores livres e comercializadores na esfera federal, além de outros aspectos.
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Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha, Argentina, implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção, especialmente do “shale gás”, do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017. No Brasil, infelizmente, quem está vencendo a guerra pelo mercado livre de gás são os poderosos monopólios”, comenta.
Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e às iniciativas em discussão no Governo, pois acredita que a modernização do setor criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.
